Termos de Uso
Ao utilizar o Eu Sou da Casa, você concorda com as regras que mantêm nossa comunidade segura, confiável e verdadeiramente da casa.
1. Aceitação dos termos
Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma Eu Sou da Casa, operada para a comunidade policial militar. Ao criar uma conta, cadastrar uma empresa ou simplesmente navegar no site, você concorda em cumprir estas regras. Se não concordar, por favor, não utilize a plataforma. Esta página é mantida pela equipe do Eu Sou da Casa e pode ser atualizada periodicamente.
2. Cadastro e elegibilidade
Para fazer parte da plataforma como anunciante, é necessário:
- Ser policial militar ativo, veterano, pensionista ou familiar direto (cônjuge, filho, pai ou irmão) de um policial militar.
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro da conta e da empresa.
- Ser maior de 18 anos ou possuir autorização do responsável legal.
- Possuir uma empresa formalmente constituída (CNPJ ativo) ou atuar como profissional autônomo com inscrição adequada.
A equipe do Eu Sou da Casa se reserva o direito de recusar, suspender ou remover cadastros que não atendam aos critérios de elegibilidade ou que contenham informações falsas.
3. Moderação e aprovação
Todo cadastro de empresa passa por uma etapa de moderação. Nossa equipe verifica o vínculo com a corporação, a veracidade dos dados e a conformidade com as diretrizes da plataforma. A aprovação não é automática e pode levar alguns dias úteis. A empresa só será publicada após aprovação explícita. A equipe do Eu Sou da Casa pode rejeitar ou remover cadastros a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, em caso de violação destes termos.
4. Conduta do usuário
É proibido:
- Cadastrar empresas que não possuem vínculo real com a comunidade policial militar.
- Fornecer informações falsas, enganosas ou fraudulentas.
- Utilizar a plataforma para atividades ilegais, discriminatórias ou ofensivas.
- Publicar conteúdo que viole direitos autorais, marcas ou privacidade de terceiros.
- Tentar acessar áreas restritas da plataforma sem autorização.
- Realizar engenharia reversa, scraping automatizado ou qualquer atividade que prejudique a segurança ou o funcionamento do serviço.
O descumprimento destas regras pode resultar na suspensão ou exclusão da conta, bem como na remoção do cadastro da empresa, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
5. Avaliações e reputação
As avaliações publicadas na plataforma devem refletir experiências reais. É proibido manipular avaliações (incluindo contratação de avaliações falsas, incentivo a avaliações positivas em troca de benefícios ou publicação de avaliações difamatórias). Reservamo-nos o direito de remover avaliações que violem estas diretrizes.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da plataforma — textos, logotipos, imagens, design e código — é de propriedade do Eu Sou da Casa ou de seus licenciadores, salvo indicação em contrário. O anunciante mantém a propriedade das imagens e textos que envia sobre sua empresa, mas concede ao Eu Sou da Casa uma licença não exclusiva para exibir esse conteúdo na plataforma.
7. Limitação de responsabilidade
O Eu Sou da Casa funciona como um diretório de empresas da comunidade policial militar. Não intermediamos contratos, não garantimos a qualidade dos serviços prestados pelas empresas cadastradas e não nos responsabilizamos por transações comerciais realizadas entre os usuários. Qualquer contrato de prestação de serviço é de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas. Recomendamos que os usuários verifiquem as informações antes de contratar.
8. Disponibilidade do serviço
Fazemos o possível para manter a plataforma disponível e funcionando corretamente, mas não garantimos acesso ininterrupto ou livre de erros. Eventuais interrupções por manutenção, atualizações ou problemas técnicos podem ocorrer. Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de indisponibilidade temporária do serviço.
9. Alterações nos termos
Podemos atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir da data de publicação na plataforma. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos. Recomendamos que você consulte esta página periodicamente.
10. Legislação aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas pelo foro da cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, salvo disposição legal em contrário.
Ao continuar navegando ou utilizando os serviços do Eu Sou da Casa, você confirma que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.